Eliezer e Viih Tube, irão pagar R$ 350 mil por dano moral, para empregados domésticos após reality show

Após acordo com o Ministério Público do Trabalho, influenciadores retirarão do ar conteúdos considerados humilhantes para empregados domésticos e terão de cumprir uma série de obrigações previstas no TAC.

Os influenciadores Viih Tube e Eliezer firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e se comprometeram a encerrar o reality show “As Patroas”, protagonizado por empregados domésticos do casal e exibido nas redes sociais.

Como parte do acordo, eles também pagarão R$ 350 mil por dano moral coletivo e retirarão do ar, em até 48 horas, os conteúdos considerados irregulares.

O programa colocava 11 funcionários da residência para disputar provas em troca de prêmios, como dinheiro e redução da jornada de trabalho. Em uma das dinâmicas, os participantes precisavam procurar moedas de plástico dentro de vasos sanitários e lixeiras.

O MPT abriu investigação para apurar se o reality violava direitos trabalhistas ao expor publicamente os empregados e utilizar sua imagem com finalidade comercial. Os influenciadores participaram de uma audiência no início de julho, em Barueri (SP), onde foi firmado o acordo.

Segundo a procuradora do Trabalho Patrícia Mauad Patruni Isotton, o TAC representa uma oportunidade de conscientização sobre os direitos dos empregados domésticos.

Pelo acordo, Viih Tube e Eliezer se comprometem a não produzir nem divulgar conteúdos que exponham empregados domésticos ou outros trabalhadores a situações humilhantes ou vexatórias, ainda que haja consentimento dos participantes.

Também fica proibido exigir ou incentivar a participação de funcionários em realities ou produções semelhantes.

Caso algum trabalhador participe de futuros conteúdos audiovisuais, a adesão deverá ser totalmente voluntária, formalizada por escrito e sem qualquer prejuízo para quem optar por não participar.

O TAC também proíbe qualquer forma de retaliação contra empregados que recusarem convites ou denunciarem irregularidades.

Além da indenização, os influenciadores terão de publicar três vídeos educativos sobre os direitos dos empregados domésticos em suas redes sociais.

Em caso de descumprimento das obrigações previstas no acordo, a multa será de R$ 50 mil por cláusula violada, acrescida de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado.

Vale destacar que a indenização não será paga diretamente aos trabalhadores envolvidos. O valor será destinado a um fundo público, como o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), para financiar projetos de interesse coletivo e prevenir novas violações.

A repercussão do reality levantou uma discussão sobre os limites legais quando a relação de trabalho se transforma em entretenimento.

Afinal, até onde um empregador pode expor seus funcionários? É possível exigir a participação? Um termo de uso de imagem é suficiente? E se o trabalhador desistir das gravações?

Para a advogada trabalhista Paula Borges, especialista em Direito do Trabalho do Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, o caso envolve duas relações distintas: o contrato de trabalho e a participação em um produto de entretenimento.

Paula Borges afirma que o trabalhador pode desistir da participação a qualquer momento, já que o direito à imagem é um direito da personalidade e sua autorização pode ser revogada. Ela acrescenta que, caso o conteúdo exponha o funcionário a situações humilhantes ou constrangedoras, o empregador poderá responder judicialmente.

📝 Fonte: G1
📸 Reprodução/Internet/Google