É aprovado pela Câmara Projeto de lei que cria a primeira Universidade Federal Indígena

Proposta foi aprovada de forma simbólica. Isso ocorre quando o texto passa sem votação nominal, por consenso, sem registro individual dos votos dos parlamentares.

Na segunda (9), os deputados haviam aceitado um pedido de urgência, o que levou o PL à votação direto no plenário, sem que precisasse passar por outras comissões. O texto é de autoria do Poder Executivo e foi protocolado em dezembro. Agora, vai ao Senado e, se passar, vai à sanção presidencial

Proposta foi relatada pela deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG). Ela é da base de apoio do governo Lula.

Antes da votação, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) defendeu a criação da Universidade Federal Indígena como forma de valorizar os povos originários e seus saberes. Para ele, a proposta rompe com uma lógica eurocêntrica e reconhece culturas, línguas e modos de vida que fazem parte da formação do Brasil.

Hoje, nós estivemos aqui com os indígenas do Tapajós, defendendo seu território, defendendo a sua vida contra um erro do governo Lula, que é de fazer exploração da soja ali, acima dos interesses daquela população. Então, eles nos deram, sem ter universidade, uma lição de vida, de ecologia, de consciência da terra. Mais do que hidrovia, eles querem rios, água, proteção, semente, floresta em pé. A Universidade Indígena chega em boa hora e ela começa aqui em Brasília e vai se espalhando.
Chico Alencar (PSOL-RJ)

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou a criação da Universidade Federal Indígena e orientou voto contrário ao projeto. Para ele, a proposta cria uma nova estrutura permanente, com custo elevado, e prioriza o ensino superior em detrimento da educação básica, apesar da existência de universidades federais em todo o país.

Nós vamos criar uma nova estrutura, que é permanente, que tem, obviamente, um gasto, e esse gasto é pago pelos mais pobres que deveriam, ou poderiam, também acessar a universidade. Lembro aqui que 52% de toda a arrecadação do Brasil é feita para quem ganha menos de três salários mínimos. E a Universidade Federal muitas vezes é cursada por um médico rico, que inclusive paga meia entrada no cinema, e a filha do empregado não acessa a universidade e ainda tem que pagar a entrada cheia no cinema.Gilson Marques (Novo-SC)

Sobre a proposta

A instituição federal de ensino superior será voltada exclusivamente aos povos indígenas. O objetivo é garantir uma educação específica, intercultural, bilíngue e alinhada às realidades territoriais, culturais e linguísticas dessas populações.

Processo foi conduzido pelo MEC. O Ministério dos Povos Indígenas, universidades públicas, entidades educacionais e organizações indígenas também participaram. O texto aprovado destaca que a proposta resulta de anos de debate com lideranças tradicionais, professores e intelectuais indígenas.

Atuação será nacional e estará comprometida com a defesa dos direitos indígenas e com a sustentabilidade socioambiental. A instituição também funcionará como centro de produção científica em diálogo com os saberes tradicionais.

Cursos de graduação e pós-graduação serão ofertados em áreas consideradas estratégicas para os povos indígenas. Entre elas estão gestão territorial e ambiental, sustentabilidade socioambiental, políticas públicas, saúde, direito, agroecologia, engenharias, tecnologias, formação de professores e promoção das línguas indígenas.

A formação de professores indígenas será um dos eixos centrais da universidade. Ela deverá ofertar licenciaturas interculturais e contribuir para a formação de educadores em toda a rede de ensino, conforme prevê a legislação sobre o ensino da história e cultura indígena.

O projeto estabelece que a universidade atuará também na preservação e revitalização das línguas indígenas. A instituição estará alinhada à Década Internacional das Línguas Indígenas, proclamada pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) até 2032.

Segundo o parecer aprovado, a universidade terá papel estratégico na promoção da justiça climática. A proposta prevê que a produção de conhecimento da universidade contribua para a proteção dos biomas e para o enfrentamento da crise climática.

A relatora afirmou que a criação da universidade representa uma reparação histórica. O texto destaca que os povos indígenas passam a ocupar, de forma autônoma, espaços formais de produção e circulação do conhecimento científico.

📝 Fonte: UOL
📸 Reprodução/Internet/Google

Kenia Tachiman