Câmara aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1/10) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais. Agora, cabe ao Senado aprovar o texto para que ele seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A aprovação representa uma vitória do presidente Lula, que havia prometido ampliar a faixa de isenção do imposto durante a campanha eleitoral. No plenário, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, acompanhou a votação. A isenção passa a valer em 2026.
O relator, ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), ampliou a faixa de redução parcial do IR para R$ 7.350, que no projeto original, a modulação alcançava parcialmente quem ganha até R$ 7 mil. Cerca de 16 milhões de pessoas serão beneficiadas com a nova modulação.
Taxação de super-ricos
Conforme aprovado na comissão mista em 16 de julho, o relator manteve a taxação para os chamados “super-ricos” para compensar a renúncia fiscal do governo.
A proposta prevê alíquota linear de 10% para quem recebe a partir de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano, incluindo dividendos).
Para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano, a alíquota máxima também ficou em 10%. Uma pessoa nessa faixa, que hoje paga uma alíquota efetiva de 2%, passará a ter um aumento de 8 pontos percentuais.
Lira, nesta quarta-feira (1/10), incluiu uma emenda que garante que lucros e dividendos aprovados até 31 de dezembro de 2025 não sofrerão a cobrança de 10%, mesmo que a distribuição ocorra até 2028.
O Impacto
A nova faixa de isenção do Imposto de Renda deve gerar renúncia de R$ 26 bilhões. Para equilibrar as contas, as compensações chegam a R$ 32 bilhões.
📝 Fonte: Metrópoles
📸 Reprodução/Internet/Google
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