TRE torna Caiado inelegível por 8 anos e cassa prefeito eleito de Goiânia

A Justiça Eleitoral de Goiás condenou o governador do estado, Ronaldo Caiado (União), a ficar inelegível por 8 anos por abuso de poder político nas eleições municipais de 2024. A mesma sentença cassou o registro do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União), que foi apoiado pelo governador. Cabe recurso da decisão.

O que aconteceu?

O TRE-GO (Tribunal Regional Eleitoral de Goiás) condenou Caiado e Mabel na noite da última terça (10). A decisão, da juíza Maria Umbelina Zorzetti, atendeu a um pedido da coligação do candidato Fred Rodrigues (PL), que foi derrotado por Mabel no segundo turno e era apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Cabe recurso da decisão. Caiado e a chapa eleita em Goiânia — que inclui a vice Coronel Cláudia (Avante) — podem recorrer no próprio TRE-GO, em segunda instância, e depois ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A princípio, Mabel e a vice poderão ser diplomados no próximo dia 19 e tomar posse em 1º de janeiro, até que o TRE-GO julgue o recurso.

A decisão não tira o mandato de Caiado como governador de Goiás, mas o torna inelegível até 2032. Se confirmada, a sentença afeta a disputa à Presidência em 2026, já que Caiado tem se apresentado como possível candidato.

A juíza afirma que Caiado cometeu abuso de poder político. Segundo a decisão, o governador usou o Palácio das Esmeraldas, sede do governo estadual, para sediar dois jantares de apoio a Mabel. Os jantares ocorreram nos dias 7 e 9 de outubro, no início do segundo turno, e reuniram vereadores eleitos e outras lideranças políticas.

“O bem imóvel utilizado pelo investigado Ronaldo Caiado para a realização dos eventos constitui bem público de uso especial nos termos do artigo 99, inciso II, do Código Civil Brasileiro. As imagens dos vídeos que instruem a inicial demonstram que o ambiente estava preparado para a oferta de alimentos e bebidas aos convidados e, contava inclusive com decoração”

• Trecho da sentença do TRE-GO

“O investigado Ronaldo Caiado admitiu em sua contestação que os eventos se tratavam de reuniões de trabalho, logo, os gastos ainda que moderados foram arcados pelo poder público. O informante ouvido confirmou a oferta de bebidas durante os dois eventos e ainda contou que funcionários pertencentes ao quadro de servidores do Palácio das Esmeraldas prestaram os serviços para a realização dos dois eventos“

• Trecho da sentença do TRE-GO

Defesa de Mabel nega irregularidades

A defesa de Mabel nega irregularidades. Segundo os advogados do prefeito eleito, “não houve qualquer irregularidade na conduta apontada”, já que, segundo eles, houve apenas “uma reunião política realizada na residência do governador”.

📝 Fonte: Uol
📸 Reprodução/Internet/Google

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