Crime da 113 Sul: assistentes de acusação reiteram ao TJDFT pedido de prisão de Adriana Villela.

Assistentes de acusação no processo sobre o crime da 113 Sul voltaram a pedir à Justiça do Distrito Federal a prisão de Adriana Villela, condenada em 2019 pelo assassinato do pai, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela; da mãe, Maria Villela; e da funcionária da família, Francisca Nascimento.

O caso foi enviado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal no dia 11 de outubro pelo juiz Paulo Rogério Santos Giordano. Agora, o pedido aguarda uma decisão do tribunal de segunda instância.

Ao longo do processo, a defesa tem sustentado que Adriana Villela é inocente.

Pedido de prisão imediata

O pedido de prisão imediata foi feito inicialmente à Justiça do Distrito Federal no dia 23 de setembro, pelos mesmos assistentes de acusação que reiteraram a solicitação.

Os advogados que representam a funcionária do casal usaram como base a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que entende que é possível a execução imediata da punição após a condenação no júri popular. A determinação já foi publicada pela Corte e, portanto, já pode ser aplicada pelas instâncias inferiores da Justiça.

Envio para o TJDFT

No último dia 11, o juiz de primeira instância decidiu que a análise do caso cabe ao TJDFT, que ficou responsável pela deliberação de recursos no processo. Ele entendeu que há precedentes também no Superior Tribunal de Justiça que recomendam o envio do requerimento nestas situações ao tribunal de segunda instância.

O magistrado Paulo Rogério Santos Giordano concluiu que o tema não pode mais ser decidido pelo Tribunal do Júri, já que “restou exaurida a sua jurisdição após a sentença proferida em plenário”.

No pedido de execução provisória da pena, que agora seguirá para o TJDFT, os advogados argumentam que, embora no caso do crime da 113 ainda existam recursos pendentes no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no próprio Supremo, o cumprimento da pena já é possível.

“Não existe óbice [impedimento] para o início do cumprimento da pena fixada contra a ré uma vez que o crime cometido é um dos mais notórios do país e a ré é a única dos condenados pela bárbara chacina que ainda está em liberdade apesar de decorridos 15 anos da ocorrência”, sustenta a defesa.

O Ministério Público do Distrito Federal entendeu que é o caso de prisão imediata de Villela.

Defesa de Adriana Villela

Ao longo do processo, a defesa tem sustentado que Adriana Villela é inocente. No julgamento, afirmaram que a condenação ocorreu sem provas da participação dela. Em segunda instância, a defesa voltou a declarar que ela não cometeu crime.

No recurso ao STJ, a defesa de Villela argumentou que a condenação dela ocorreu sem a devida comprovação de autoria do delito e que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova constante no processo. Pediram, assim, a anulação do veredito do júri.

Crime e julgamento

O processo na Justiça do Distrito Federal aguarda as decisões sobre os recursos nas instâncias superiores. Em 2019, Villela foi sentenciada a 67 anos e 6 meses de prisão pelo assassinato das três pessoas.

Em 2022, na segunda instância, o TJDFT negou o pedido para anular o julgamento e reajustou a pena estabelecida, que passou para 61 anos e 3 meses de reclusão e 17 dias-multa.

📝 Fonte: G1
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Matheus Ribeiro