\u201cOcorre que, no presente momento processual, uma vez oferecida a den\u00fancia pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, para garantia do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, n\u00e3o h\u00e1 mais necessidade da manuten\u00e7\u00e3o desse sigilo, devendo ser garantido aos denunciados e aos seus advogados total e amplo acesso a todos os termos da colabora\u00e7\u00e3o premiada\u201d, escreveu o ministro do STF.<\/p>\n\n\n\n
Ainda na mesma decis\u00e3o, Moraes abriu prazo de 15 dias para que os 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica nesta ter\u00e7a-feira (18\/2) apresentem suas defesas por escrito. Os denunciados ser\u00e3o notificados com c\u00f3pias da den\u00fancia e da \u00edntegra da dela\u00e7\u00e3o premiada.<\/p>\n\n\n\n
Den\u00fancia da PGR<\/strong><\/p>\n\n\n\n O ex-presidente da Rep\u00fablica e outras 33 pessoas foram denunciadas, nessa ter\u00e7a-feira (18\/2), pelos crimes de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, golpe de Estado e organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada.<\/p>\n\n\n\n Eles ainda foram denunciados por dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, e com consider\u00e1vel preju\u00edzo para a v\u00edtima e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n\n\n\n Entenda pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n\n\n\n A partir da den\u00fancia, o Supremo Tribunal Federal (STF) abrir\u00e1 um prazo para a defesa de Bolsonaro se manifestar.<\/p>\n\n\n\n Depois da manifesta\u00e7\u00e3o, a Corte vai marcar uma data de julgamento para decidir se Bolsonaro vira r\u00e9u ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Caso a den\u00fancia seja aceita, Bolsonaro e os outros denunciados passam a ser r\u00e9us e o processo \u00e9 formalmente aberto.<\/p>\n\n\n\n Depois, passa-se \u00e0 fase de ouvir a defesa, testemunhas e colher novas provas.<\/p>\n\n\n\n Por fim, o Supremo vai julgar o processo, e caso considere culpados Bolsonaro e os outros 33, uma pena pode ser fixada pelos ministros.<\/p>\n\n\n\n No Brasil, uma pris\u00e3o costuma ocorrer depois de uma condena\u00e7\u00e3o formal, quando j\u00e1 n\u00e3o h\u00e1 mais recursos a serem apresentados.<\/p>\n\n\n\n Existe tamb\u00e9m a prerrogativa de uma pris\u00e3o preventiva, ou seja, antes do final do julgamento. Mas ela s\u00f3 deve ser usada por decis\u00e3o judicial e se n\u00e3o houver outra forma de impedir que hajam preju\u00edzos ao andamento do processo.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do fator pris\u00e3o, o ex-presidente pode ser alvo de outras san\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a no per\u00edodo em que se tornar r\u00e9u. Durante as investiga\u00e7\u00f5es em que \u00e9 alvo, Bolsonaro inclusive j\u00e1 foi afetado com medidas cautelares.<\/p>\n\n\n\n Ele est\u00e1, por exemplo, com seu passaporte retido, e n\u00e3o conseguiu ir \u00e0 posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.<\/p>\n\n\n\n \ud83d\udcdd Fonte: Metr\u00f3poles
\ud83d\udcf8 Reprodu\u00e7\u00e3o\/Internet\/Google<\/p>\n\n\n![\"BoatoLivreLogoBrowser-2-300x300](https:\/\/boatolivre.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/BoatoLivreLogoBrowser-2-300x300.jpg "\\"\\""){kind=avatar}
<\/div>