As medidas fiscais que ser\u00e3o apresentadas dever\u00e3o tramitar na forma de proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) e de projeto de lei complementar (PLP).<\/p>\n\n\n\n
Das reuni\u00f5es desta segunda, tamb\u00e9m participar\u00e3o os minist\u00e9rios que integram a Junta de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (JEO), \u00f3rg\u00e3o que orienta o presidente nas decis\u00f5es de pol\u00edtica fiscal: Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI), Minist\u00e9rio do Planejamento e Casa Civil, al\u00e9m da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n
A revis\u00e3o das despesas visa dar sustentabilidade ao arcabou\u00e7o fiscal, a nova regra de controle dos gastos p\u00fablicos. Al\u00e9m da Defesa, ser\u00e3o atingidas as pastas da Sa\u00fade, da Educa\u00e7\u00e3o, da Previd\u00eancia Social e do Trabalho e Emprego. No caso das duas primeiras, n\u00e3o dever\u00e1 haver impacto nos investimentos.<\/p>\n\n\n\n
Medidas<\/strong><\/p>\n\n\n\n A equipe econ\u00f4mica elaborou nos \u00faltimos meses um card\u00e1pio de medidas para reduzir a inefici\u00eancia de algumas despesas em busca do ajuste fiscal. Elas foram submetidas \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do presidente Lula, ouvidos os ministros das \u00e1reas envolvidas.<\/p>\n\n\n\n Uma delas, que vem causando rebuli\u00e7o, \u00e9 a limita\u00e7\u00e3o do aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e0 regra de 2,5% do arcabou\u00e7o. Hoje, est\u00e1 prevista uma banda (ou seja, um intervalo de toler\u00e2ncia) para o aumento real (descontada a infla\u00e7\u00e3o) das despesas, que varia de 0,6% a 2,5% ao ano. A ideia desse mecanismo \u00e9 frear a amplia\u00e7\u00e3o descontrolada dos gastos em momentos favor\u00e1veis da economia.<\/p>\n\n\n\n Atualmente, os gastos com o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) e com o piso da enfermagem est\u00e3o exclu\u00eddos desse limite, mas tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel que eles sejam enquadrados na regra do arcabou\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n Hoje, o piso salarial \u00e9 reajustado anualmente com base em um \u00edndice que combina a infla\u00e7\u00e3o do ano anterior, medida pelo INPC nos 12 meses at\u00e9 novembro, e a varia\u00e7\u00e3o positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, a partir de 1\u00ba de janeiro.<\/p>\n\n\n\n Com proje\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o, sal\u00e1rio m\u00ednimo pode ir a R$ 1.521 em 2025.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Uma mudan\u00e7a na forma de corre\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo traz efeito cascata para as contas p\u00fablicas, pois impacta aposentadorias e pens\u00f5es da Previd\u00eancia Social, seguro-desemprego, abono salarial e o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).<\/p>\n\n\n\n Entre as medidas relativas aos militares que est\u00e3o para ser anunciadas, est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima de 55 anos para transfer\u00eancia \u00e0 reserva remunerada (que funciona como uma Previd\u00eancia militar), com per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. Hoje, o crit\u00e9rio para aposentadoria \u00e9 pelo tempo de servi\u00e7o, sendo exigidos pelo menos 35 anos de servi\u00e7o prestado.<\/p>\n\n\n\n Outro poss\u00edvel item que estar\u00e1 na lista s\u00e3o mudan\u00e7as na pens\u00e3o \u00e0s fam\u00edlias de militares expulsos, o instituto da \u201cmorte ficta\u201d <\/strong>(a chamada morte fict\u00edcia). Quando o militar comete um crime comum ou de grave infra\u00e7\u00e3o disciplinar, ele perde o posto e a patente e \u00e9 desligado, ainda em vida, das For\u00e7as Armadas, mas mant\u00e9m o pagamento de pens\u00e3o aos benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Impacto fiscal<\/strong><\/p>\n\n\n\n O impacto fiscal das medidas que atingem militares \u00e9 da ordem de R$ 2 bilh\u00f5es por ano, segundo Haddad. A inclus\u00e3o da Defesa entre as pastas alvo das futuras tesouradas foi um pedido do pr\u00f3prio presidente da Rep\u00fablica ao ministro da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n No entanto, o impacto desse grupo dentro do total \u00e9 pequeno e teria mais efeitos simb\u00f3licos, ao mostrar que todos est\u00e3o dando sua contribui\u00e7\u00e3o para o ajuste das contas. Tamb\u00e9m \u00e9 uma forma de cobrar apoio dos parlamentares e pedir para que tamb\u00e9m entrem no ajuste, via destina\u00e7\u00e3o de uma maior fatia das emendas \u00e0 \u00e1rea de sa\u00fade, para ajudar a cumprir os pisos m\u00ednimos de gastos no setor.<\/p>\n\n\n\n Emendas: C\u00e2mara tira mudan\u00e7as do Senado, mas mant\u00e9m veto a bloqueios<\/strong><\/p>\n\n\n\n Haddad deu sinaliza\u00e7\u00e3o a l\u00edderes partid\u00e1rios e aos presidentes da C\u00e2mara e do Senado de que o impacto fiscal do pacote completo \u00e9 de R$ 70 bilh\u00f5es em dois anos (sendo cerca de R$ 35 bilh\u00f5es por ano). Mesmo sem ainda confirmar oficialmente o n\u00famero, Haddad afirmou que o valor envolvido ser\u00e1 \u201co suficiente\u201d.<\/p>\n\n\n\n Os gastos obrigat\u00f3rios v\u00eam crescendo paulatinamente nos \u00faltimos anos e, segundo o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), eles podem impactar a continuidade de pol\u00edticas p\u00fablicas e de investimentos. S\u00e3o consequ\u00eancia do desequil\u00edbrio fiscal o aumento da d\u00edvida p\u00fablica, press\u00f5es sobre a infla\u00e7\u00e3o e alta do d\u00f3lar e dos juros futuros.<\/p>\n\n\n\n \ud83d\udcdd Fonte: METROP\u00d3LES
\ud83d\udcf8 Reprodu\u00e7\u00e3o\/Internet\/Google<\/p>\n\n\n![\"BoatoLivreLogoBrowser-2-300x300](https:\/\/boatolivre.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/BoatoLivreLogoBrowser-2-300x300.jpg "\\"\\""){kind=avatar}
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